O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (6) com o relator da PEC sobre a reforma previdenciária (PEC 287/2016), deputado Arthur Maia (PPS-BA). O grupo reforçou os pontos que são mais preocupantes e prejudiciais da proposta do governo e também entregou ao parlamentar as emendas elaboradas pela Frentas.

As distorções trazidas no atual texto, em especial sobre as regras de transição, foram destacadas pelas entidades. O deputado Arthur Maia foi receptivo às explanações apresentadas e se comprometeu a estudar as emendas levadas pelas associações. Ele disse que tem percebido uma grande dificuldade de se ter regras diferentes para o RGPS (regime geral) e RPPS (regime próprio). “Eu acho que há um óbice no debate, e, claro, precisamos ver como vamos superar. Estou disposto a isso. Já disse que as regras de transição não estão adequadas”, afirmou.

Para o presidente da AMB, a reunião foi importante para demonstrar ao relator da proposta o ponto de vista da magistratura e do Ministério Público. “Essa reforma precisa de muitos ajustes. Temos consciência de que ela deverá ser feita, mas não da forma que foi construída. A própria questão de igualar a idade de 65 anos entre homens e mulheres é injusta”, apontou Jayme, que também abordou outras questões problemáticas ligadas a faixas etárias.

Reunião com bancada paulista

Em seguida, o presidente da AMB esteve em contato com o gabinete do deputado Herculano Passos (PSD-SP) para contribuir na organização de uma reunião com a bancada paulista. Jayme foi convidado pelo Ministério Público de São Paulo a apoiar o encontro que tratará da reforma da Previdência e será realizado na próxima quarta-feira (8), às 17h, no plenário 14 do anexo II da Câmara.

Fonte: AMB

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