O parecer jurídico sobre a permuta de magistrados estaduais foi entregue nessa quarta-feira (28) pelo presidente da AMB, Jayme de Oliveira, aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila e Carlos Eduardo Oliveira Dias.

Acompanharam as visitas a integrante das Secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais Maria Rita Manzarra e a presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), Elayne Cantuária.

O documento foi elaborado a pedido do presidente da AMB pelo professor André Ramos Tavares, da Universidade de São Paulo (USP) e trata, principalmente, sobre a constitucionalidade da permuta. O pleito da magistratura para que a permuta seja permitida no âmbito da Justiça Estadual aguarda apreciação pelo CNJ. A relatoria está a cargo do conselheiro Luiz Cláudio Allemand (Pedido de Providências 0004074-05.2015.2.00.0000).

Além dos conselheiros do CNJ, a publicação também será distribuída aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais de Justiça, e associações regionais de magistrados.

Acesse aqui a versão online do parecer jurídico sobre a permuta.

Fonte: AMB