“Grandes empresas demandam excessivamente a Justiça, utilizando recursos de maneira excessiva para postergarem o cumprimento de determinações do Código de Defesa do Consumidor, o que contribui para a demora no julgamento dos processos, mina o orçamento do Judiciário e prejudica a população”. A afirmação foi feita pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, durante a comemoração dos 25 anos do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) nesta sexta-feira (29), no Fórum Advogado Sobral Pinto.
No evento coordenado pelo presidente do Tribunal, Almiro Padilha, Costa apresentou as propostas da AMB para mudar a forma de intervenção do Judiciário no enfrentamento do litígio no País, como a criação de centros de inteligência e monitoramento de demandas de massa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos Tribunais de Justiça.
O projeto tem o objetivo de enfrentar o excesso de litigiosidade causado especialmente pelo Poder Público, instituições financeiras e o setor de telefonia. “Queremos ter um sistema que mostre quantas pessoas foram lesadas naquele procedimento, quantas entraram em juízo e quantas ficaram sem o seu direito. Com essa informação, podemos dialogar com o agente violador e propor que as práticas sejam mudadas”, afirmou.
Costa destacou ainda a pesquisa inédita da entidade “O uso da Justiça e o Litígio no Brasil”, que revela como a Justiça vem sendo utilizada por importantes setores do País e apresenta os principais responsáveis pela concentração do litígio entre os 100 maiores litigantes. “Mais de 108 milhões de ações tramitam no Judiciário, um novo processo a cada cinco segundos chega às varas e fóruns do Brasil. Essa realidade poderia ser outra se o Poder Público, bancos, empresas de telefonia, planos de saúde e tantos outros setores cumprissem a legislação e garantissem os direitos dos cidadãos”, explicou.
Ao finalizar a sua explanação, o presidente da AMB disse aos participantes que “o Brasil é um dos países que tem a maior litigiosidade e isso prejudica muito o funcionamento do Poder Judiciário”. A última palestra do evento foi ministrada pelo juiz Ricardo Chimenti, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que falou sobre os recursos do novo Código de Processo Civil (CPC).
Participaram também da comemoração dos 25 anos do TJRR o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Roraima (Amarr), Jarbas Miranda; o ex-presidente da entidade Breno Coutinho, magistrados, servidores e estudantes.
Confira abaixo os depoimentos de alguns participantes:
“A palestra brilhante do presidente João Ricardo engrandeceu o nosso evento de 25 anos do Tribunal ao nos informar dados relevantes sobre o excesso de litígio no Brasil”
Almiro Padilha, presidente do TJRR
“A palestra do presidente João Ricardo foi brilhante, com a explanação sobre relevante tema nacional: o uso predatório da Justiça”
Jarbas Miranda, presidente da AMARR
“O presidente João Ricardo proporcionou aos magistrados, servidores e demais operadores do direito, na comemoração dos 25 anos da Justiça de Roraima, refletir sobre o papel do Judiciário frente a demandas de massa, que assoberbam a Justiça, para as quais a AMB propõe solução estratégica, com a criação de núcleo de inteligência sobre o litígio”
Breno Coutinho, ex-presidente da AMARR
Fonte: AMB
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