A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2016, que recompõe parcialmente o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Foi vencida mais uma importante etapa na luta pela recomposição parcial do subsídio”, afirmou o presidente em exercício da AMB, Paulo Mello Feijó.

Paulo destacou a relevância de valorizar a magistratura. “Precisamos de atrativos mínimos na carreira para continuar tendo os melhores profissionais, garantindo o desempenho desta atividade fundamental para o País”, disse.

Estavam presentes na sessão da CCJ representantes da AMB, Anamatra e Ajufe. O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) e membro da Comissão Legislativa da AMB, Leonardo Trigueiro, acompanhou a sessão representando a entidade. Ele adiantou que “foi superada uma fase extremamente importante, mas a mobilização para aprovar a proposta no Congresso continua de forma intensa e deverá permanecer nas etapas posteriores até a sanção do projeto”.

O projeto de lei tramitou na Câmara dos Deputados sob o número 2646/2015 e foi aprovado pelo plenário daquela Casa em 1º de junho. Os índices foram fixados em 8,74% a partir de junho, sem retroativo, e mais 7,02% a partir de janeiro de 2017.

O texto segue, agora, para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde deve ser votado na próxima terça-feira. Caso seja aprovado, vai a plenário e, posteriormente, à sanção presidencial.

Cada avanço no sentido de aprovar a matéria é resultado de um trabalho conjunto das entidades representativas da magistratura nacional, capitaneadas pela AMB e associações afiliadas.

Fonte: AMB

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