Juízes que atuam na área criminal no Rio Grande do Norte apresentaram hoje (17) projetos e práticas que estão sendo desenvolvidos no âmbito da Execução Penal para a ressocialização de apenados e de reparação para a sociedade. Trabalho de presos, possibilidade de diminuição de penas pela leitura ou pela escrita, benefícios trazidos pela destinação de recursos de penas pecuniárias foram alguns dos temas tratados pelo painel “A ressocialização é possível”, que integra o seminário “Novas formas de justiça, novos caminhos para a sociedade”, promovido pelo Tribunal de Justiça do RN em comemoração aos seus 125 anos.

Leitura

O juiz da Central de Cumprimento das Penas Alternativas (CEPA), Gustavo Marinho, iniciou sua fala externando que, apesar de a sociedade potiguar passar por um momento difícil em relação à segurança pública – enfrentando um sistema carcerário caótico e índices de criminalidade crescentes –, é preciso enaltecer os esforços que estão sendo feitos e que vêm apresentando algumas soluções que amenizam essa situação. E um desses esforços se traduz no programa Remissão pela Leitura.

Iniciado na comarca de Mossoró, o projeto Releitura, se tornou lei no Rio Grande do Norte em março deste ano. Cada apenado tem o prazo máximo de 30 dias para a leitura de um livro e deve apresentar uma resenha a respeito do título. Após avaliação do trabalho, o apenado recebe a diminuição equivalente em sua pena.

A remissão consiste no abatimento de quatro dias de pena para cada obra literária lida, limitando-se a 12 obras por ano, uma obra por mês, e 48 dias de remição por ano.

Para o juiz, um programa de remissão pela leitura cumpre o caráter pedagógico que a pena deve realizar. “Programas como este trazem resultados salutares porque a leitura nos leva para outros mundos e contribui para a evolução do ser humano”, completou.

Trabalho de Presos

A juíza da Vara Criminal de Apodi, Tathiana Macedo, falou sobre a sua experiência com o programa de ressocialização pelo trabalho desenvolvido naquela comarca. Ela abordou a questão da normalização do tema e fez elogios à Lei de Execução Penal, que tem por objetivo a ressocialização do preso e sua reinserção na sociedade por meio do trabalho, que antes de ser um dever, entende ser um direito do apenado, trabalho a ser realizado seja interna ou externamente ao presídio.

Tathiana Macedo explicou que através do trabalho ou da capacitação profissional, o preso obtém remissão de sua pena (um dia de redução para cada três trabalhados), se constituindo assim em um meio lícito de obter seu sustento e o da sua família.

A despeito da sua importância, a magistrada apresentou números que demonstram o baixo investimento nestes tipos de cumprimento de pena, os quais, mesmo assim, apresentam bons índices de reinserção de presos.

A juíza exaltou a importância de parcerias com a iniciativa privada para o sucesso desses programas. “É necessária a participação de toda a sociedade para que esses presos sejam acolhidos para que eles abandonem esse estigma de ex-detento. Vamos acreditar na ressocialização e nos sensibilizar mais com essa problemática”, conclamou.

Penas Pecuniárias

O juiz Paulo Maia, do Juizado Especial Criminal de Mossoró, relatou a experiência exitosa da destinação de recursos oriundos de penas pecuniárias para a melhoria do sistema de segurança pública em Mossoró, dentro do projeto “Devolver para Reparar”. Somente este ano o Juizado destinou R$ 112 mil para a segurança pública da cidade. Ele explicou como surgiu, para que foi criado e como funciona o sistema de pena pecuniária como alternativa à prisão do infrator da lei – quando há a imposição de multa em lugar da privação de liberdade, em crimes de menor potencial ofensivo.

Para o magistrado, a iniciativa está sendo feita de forma bastante positiva no Rio Grande do Norte. “Dentro desse processo é importante destacar o papel do Poder Judiciário de relevância na destinação da pena. É interessante destacar que estamos devolvendo para a sociedade o dinheiro que é recolhido pelo cometimento de crimes e que será investido na segurança pública. Esse trabalho vem sendo feito com bastante propriedade no RN”, comentou Paulo Maia.

Tratamento de drogaditos

O juiz auxiliar da Presidência do TJRN, João Eduardo Ribeiro, abordou a importância do Núcleo de Orientação e Acompanhamento aos Usuários e Dependentes Químicos (NOADE), do qual já foi coordenador.

Segundo o magistrado, o NOADE é um sucesso, já tendo atendido mais de mil pessoas e mostra resultados positivos na área de atendimento psicossocial. “Este é um serviço que deu ao uso de drogas uma tratativa específica, já que se espera do Poder Judiciário a devida atenção. O NOADE está aberto para atender qualquer questão e se apresenta como proposta de dar um momento de reflexão ao uso de drogas, e com muito mais êxito que o simples combate”, destacou o juiz.

Ele explicou como é feito o trabalho da equipe responsável pelo atendimento não apenas aos usuários de drogas, mas também às famílias destes, chegando até a fazer encaminhamento para órgãos de emprego. Muitos dos beneficiários retornam para contar suas experiências de recuperação e acabam contribuindo com o trabalho oferecido pelo Núcleo.

Escrita

Por fim, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Fábio Ataíde, falou do programa de remissão pela escrita, que é desenvolvido pelo Judiciário Potiguar com incentivo à escrita para as pessoas que se encontram no cárcere.

“O Poder Judiciário acompanha o desenvolvimento dos escritores no cárcere. É um tipo de literatura grandiosa porque advém da dor, da angústia, do abandono e demonstra a força da literatura no processo de transformação das pessoas”, exaltou Ataíde.

O magistrado contou ainda exemplos exitosos de presos que mudaram de comportamento graças ao programa. “É necessário se mudar o eu interior de cada pessoa através de ciclos restaurativos e a escrita é um excelente caminho para isso”, apontou o juiz.

Fonte: TJRN