A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) protocolou na segunda-feira (13), na Câmara dos Deputados, as cinco emendas formuladas para alterar o atual texto da reforma da Previdência (PEC 287/2016). A ação foi fruto de um intenso trabalho de recolhimento de assinaturas encampado por todas as entidades de magistrados, procuradores e promotores. A partir de agora, a luta é pela aprovação das emendas.
Além de mobilizarem-se no Congresso Nacional, os integrantes da Frentas, incluindo dirigentes da AMB e das associações regionais de magistrados, atuaram nas bases dos parlamentares para mostrar os efeitos nocivos do atual texto da reforma da Previdência.
Representaram a AMB no ato de entrega o diretor-presidente e o coordenador pedagógico da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, Marcelo Piragibe e Caetano Levi Lopes, respectivamente. As emendas foram apresentadas pelos deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Lincoln Portela (PRB-MG) e Roberto de Lucena (PV-SP).
Das emendas
“Com muito esforço conseguimos passar por essa primeira etapa aqui na Câmara. Nossas emendas agora poderão ser debatidas. Agradeço aos colegas que atenderam nosso chamado e se mobilizaram, seja com os deputados em seus estados ou em Brasília. Seguimos na luta pelo debate da PEC 287″, disse o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.
As sugestões de alteração do texto original da PEC 287/16 buscam retirar da Desvinculação de Receitas (DRU) as contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social; aperfeiçoar as mudanças nas regras de transição e nas regras de pensão. Tratam, ainda, do abono permanência e das garantias constitucionais dos membros da magistratura e do Ministério Público.
Na última semana a AMB lançou uma cartilha e um hotsite abordando todas as questões essenciais para conhecimento da magistratura sobre a proposta de reforma da Previdência.
Fonte: AMB
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