Apenas por meio de convênios, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte repassou R$ 14.478.626,10 para a Segurança Pública estadual entre os anos de 2015 e 2017. É o que aponta levantamento realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TJRN. Os valores, todos com destinação preestabelecida, foram utilizados para o pagamento de diárias operacionais de policiais militares, aquisição de material de consumo e equipamentos permanentes para a Polícia Militar e para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
De acordo com o relatório, apenas para o pagamento de diárias operacionais como forma de remuneração de policiais militares, o TJRN investiu R$ 8.899.730 durante os três anos avaliados. Deste total, o maior repasse com esta finalidade foi realizado em 2017, no valor de R$ 4.083.730. Com estes valores, além do pagamento das diárias de policiais que prestam serviços nos fóruns, foram pagos também policiais escalados para a Operação Verão.
“O Tribunal de Justiça colabora de forma permanente com o Governo do Estado, especialmente com a Polícia Militar. Esta é uma política do TJRN que auxilia as operações de segurança pública e a manutenção desta importante instituição, resultando em benefício para toda a população do estado”, destaca o presidente do Tribunal, desembargador Expedito Ferreira.
A PM ainda foi beneficiada com R$ 1.329.475 para a aquisição de materiais de consumo, como combustível e munições, e R$ 661.830 em material e equipamentos permanentes para a corporação, como novas viaturas, coletes balísticos e armamentos.
Em 2017, além da Polícia Militar, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) também passou a receber valores provenientes do Poder Judiciário estadual por meio de convênio. Ao todo, foram R$ 770.601,10 repassados ao órgão de perícia forense, destinado a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de consumo, dentre os quais, um sequenciador genético, utilizado para realização de exames de DNA.
Novos repasses
Tanto a PM quanto o Itep receberão novos repasses em 2018 a partir de convênios firmados ainda em 2017. Já está garantido para a PM o repasse de R$ 1.216.385 neste ano, enquanto o Itep receberá mais R$ 209.201,10.
Quando os repasses forem efetivados, a Polícia Militar terá recebido do Poder Judiciário um total de R$ 14.924.410 e o Itep R$ 979.802,20 considerando esse período.
Fonte: TJRN