O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte cumpriu o prazo de entrega do Plano de Ação da Política de Priorização da Justiça de Primeira Instância. Além de pronto, o texto está alinhado ao Planejamento Estratégico do TJ potiguar e adequado ao orçamento da instituição.

O presidente do Comitê de Priorização do 1º Grau no Rio Grande do Norte, juiz João Afonso Morais Pordeus, representou o TJRN durante a 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, esta semana, ocasião na qual foi tratado este assunto. Também estiveram presentes a secretária de Gestão Estratégica (SGE) do TJ potiguar, Maristela Freire, e a chefe da gabinete da SGE, Patrycia Karina.

A reunião foi realizada entre os dias 5 e 7 de maio. “O Encontro foi muito importante para a troca de experiências entre os comitês existentes nos tribunais quanto a política de priorização e acredito que estamos no caminho certo, uma vez que nosso plano atende às determinações da Resolução 194 do CNJ”, observa o juiz João Pordeus. Ele lembra que o comitê tem a obrigação de acompanhar a execução das ações do Plano com a expectativa de cumprimento das ações presentes neste, para que seja garantida a efetividade da política de priorização da instância inicial da Justiça no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Um dos momentos em que serão aprofundadas as discussões para o fortalecimento do 1º Grau e as metas nacionais do CNJ para a Justiça brasileira em 2016 será o 2º Encontro Estadual da Justiça, a ser realizado pelo TJRN. A política de fortalecimento do Primeiro Grau é uma prioridade do Conselho Nacional de Justiça e foi elaborada a partir de informações estatísticas, como as que indicam que 92% dos quase 95 milhões de processos em tramitação no país estão na primeira instância, e que o estoque de 67 milhões de processos pode subir a 78 milhões em 2020 se nenhuma medida for adotada.

Fonte: TJRN

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