A Presidência do Tribunal de Justiça do RN divulgou edital para seleção de magistrados e servidores que tenham interesse em compor o Comitê Gestor Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição.

As inscrições podem ser feitas até a próxima terça-feira (9), por meio de requerimento a ser encaminhado ao e-mail secretariageral@tjrn.jus.br. No dia 10 de agosto será divulgada na intranet do TJRN a relação com os nomes dos interessados.

Finalmente, no dia 16 de agosto, no período das 8h às 18h, os magistrados de 1º grau e servidores poderão votar escolhendo seus respectivos representantes, por meio da intranet. Os dois magistrados e dois servidores mais votados serão nomeados membros titular e suplente do Comitê de Priorização.

Além dos membros eleitos por votação direta, o Comitê será composto ainda por dois magistrados e dois servidores indicados pelo Tribunal de Justiça, a partir da relação de magistrados e servidores interessados.

O mandato dos membros titular e suplente do Comitê Gestor Regional será de dois anos, sendo permitida a reeleição.

Competências

O Comitê Gestor de Priorização do 1º Grau tem entre suas competências, fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à Política; atuar na interlocução com o CNJ, a Rede de Priorização do Primeiro Grau e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados.

Deve também realizar encontros, preferencialmente no primeiro quadrimestre de cada ano, para discutir as necessidades ou demandas, bem como para auxiliar na definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária; auxiliar a elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento, notadamente por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações.

Fonte: TJRN

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