O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai se juntar ao esforço de diversos órgãos públicos para a realização do Mutirão da Execução Fiscal, iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, e que irá oferecer a devedores a oportunidade de negociar e quitar dívidas referentes a tributos como IPVA, ITCD e multas, por exemplo. Na sessão desta quarta-feira (11), o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, salientou a importância deste trabalho e pediu o apoio dos desembargadores por meio de seus gabinetes, da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e da Escola da Magistratura (Esmarn) para que servidores dessas unidades possam atuar no atendimento aos cidadãos, no período de 7 a 13 de dezembro, durante o Mutirão, que acontecerá na Escola de Governo, no Centro Administrativo.
Os mutirões integram o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, desenvolvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, em vários estados. Durante esses eventos, os contribuintes têm a chance de negociar suas dívidas tributárias com condições especiais de pagamento. Essas ações estão contando com a participação de governos estaduais, prefeituras municipais e dos Tribunais de Justiça estaduais.
“Devemos ter 60 pessoas trabalhando no mutirão, iremos designar juízes e estamos participando deste esforço ao lado do Governo do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria Estadual da Tributação”, observa o desembargador Claudio Santos.
Ontem (10), o presidente do TJ potiguar reuniu-se com o governador Robinson Faria, acompanhado dos juízes auxiliares Ticiana Nobre e Francisco Seráphico da Nóbrega, além dos juízes Klaus Kleber, Arthur Cortez Bonifácio e Suely Oliveira.
Estados como Mato Grosso, Pernambuco e o Distrito Federal, além do município do Rio de Janeiro, segundo dados colhidos pelo CNJ, conseguiram baixar cerca de 200 mil processos referentes a dívidas relacionadas a impostos. Nessas unidades da Federação, o trabalho foi realizado em um período com duração de 36 dias. Foram atendidas mais de 200 mil pessoas.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, tem repetido que o objetivo do programa da Corregedoria é reduzir o estoque de processos referentes à execução fiscal em trâmite no Judiciário brasileiro. E gera o aprimoramento da governança nas varas especializadas por meio da gestão estratégica dos feitos, e viabiliza o aumento da arrecadação e promover a cidadania tributária, incentivando a população a manter sua situação fiscal em dia. No final de setembro, o mutirão foi realizado no Ceará, planejado para atender até 20 mil contribuintes.
Fonte: TJRN
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