A cada cinco segundos, um novo processo chega à Justiça. O excesso de litigância é um assunto relevante para o Judiciário e a magistratura e mereceu destaque no Painel V do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que está ocorrendo em Rio Quente (GO) com a presença de mais de 1.500 juízes e juízas de todo o país.
Com o tema “As Ações Coletivas e o Excesso de Litigância no Judiciário Brasileiro”, o painel contou com a presença do advogado e professor de Direito da Universidade de Itaúna (UIT-MG) e da Universidade Paranaense (Unipar-PR) Luiz Manoel Gomes Junior. Entre outros pontos, ele disse que não se pode ver o jurisdicionado como um inimigo. “O jurisdicionado é aquele que busca o serviço forense para a proteção dos seus direitos. Essa chamada foi feita pela Constituição: ‘reclame os seus direitos’. E é isso que o jurisdicionado faz”, ressaltou. Ele finalizou pedindo aos juízes que, diante do excesso de litigância, priorizem as ações coletivas.
O segundo a falar foi o procurador da República Sérgio Arenhart, professor adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), além de membro da International Association of Procedural Law (IAPL), do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal (IIBDP) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDB). Ele lembrou que, entre o alto volume de processos em tramitação na Justiça, muitos deles são demandas repetitivas. ”Há um problema fundamental, que é saber o que leva o Poder Judiciário a discutir o mesmo assunto milhares de vezes.”
A última a falar foi a professora Ada Pellegrini Grinover, titular de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde rege os cursos de pós-graduação, e doutora “Honoris causa” pela Universidade de Milão. Mediado pela vice-presidente de Interiorização da AMB, Nartir Dantas Weber, o Painel V foi um dos mais concorridos da tarde.
A professora Ada abordou mais as questões relacionadas a ações coletivas. Ela disse que as partes não sabem litigar em matérias coletivas. “É preciso reconhecer que no Brasil há uma predominância nefasta das demandas individuais que assoberbam o Judiciário”, disse. A reflexão feita pela professora é de que todos os operadores do direito devem fazer um olhar coletivo sobre a questão.
Fonte: AMB
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