Com o objetivo promover o intercâmbio de experiências e subsidiar políticas públicas voltadas para a implantação de práticas restaurativas no sistema penitenciário, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) promoveu um workshop para discutir o assunto. Com o tema Mediação e Práticas Restaurativas no Sistema Prisional, o evento aconteceu nestas quinta (19) e sexta-feira (20), em Porto Alegre.

O curso contou com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul e do Ministério Público e foi voltado para servidores, profissionais, acadêmicos e especialistas da área prisional. “Embora já estejam se disseminando práticas restaurativas no âmbito da Justiça criminal, elas são ainda bastante incipientes no sistema prisional. Ao reunir experiências de São Paulo, Porto Alegre e da Argentina, que vêm mostrando interessantes resultados, pretendemos discutir metodologias para sua incorporação em âmbito nacional”, destacou a diretora de Políticas Penitenciárias do Depen, Valdirene Daufemback.

Programação

Na quinta-feira, foram discutidas as diferentes escolas teóricas sobre mediação e práticas restaurativas, abordando seus históricos, campos de aplicação, atores, mecanismos e práticas de resolução de conflitos. O debate também englobou as experiências de JR, visando apreender os fatores de sucesso, os desafios e conhecimentos acumulados. Foram apresentadas as práticas da Susepe/RS, do governo da Argentina, do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo e da Escola do Serviço Penitenciário do Rio Grande do Sul.

Na sexta, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apresentou sua proposta de implantação de práticas restaurativas no sistema prisional brasileiro. Houve ainda uma visita ao Presídio Central de Porto Alegre, durante a qual foram apresentadas as experiências da unidade prisional, bem como da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.

A 2a Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, que jurisdiciona exclusivamente sobre os 4.600 presos do Presidio Central, é hoje uma das Unidades de Referência do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do TJRS. O Tribunal é pioneiro na institucionalização da Justiça Restaurativa, cuja implantação por todos os tribunais estaduais é uma das metas do CNJ para 2016. Segundo o juiz Leoberto Brancher – que coordena o programa gaúcho e a campanha da AMB Justiça Restaurativa do Brasil -, “a escolha do RS para sediar esse encontro é um reconhecimento e um reforço do pioneirismo do TJRS e da sua estratégia de promover esse novo modelo de Justiça não apenas como política judiciária, mas como uma política de pacificação social deve ser construída mediante a atuação integrada entre o sistema de justiça, políticas do executivo e sociedade civil”.

Justiça Restaurativa do Brasil

A difusão da JR é meta da atual gestão da AMB, que lançou, em maio de 2015, a campanha Justiça Restaurativa do Brasil – a paz pede a palavra, em parceria com o CNJ. Na ocasião, o presidente da entidade, João Ricardo Costa, o presidente do Conselho e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e o coordenador da campanha, Leoberto Brancher, assinaram o protocolo nacional com participação de Tribunais, órgãos do Governo Federal e agências da ONU.

Fonte: AMB Com informações no Ministério da Justiça

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